RESOLUÇÃO Nº 710 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MARANIL TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇO LIMPEZA MARÍTIMA LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA …
DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 7 DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005557/2021-63 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …