RESOLUÇÃO Nº 717 – ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 1.900-ANTAQ DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010) AUTORIZA A EMPRESA BRASILNAVY TRANSPORTES FLUVIAIS E MARÍTIMOS LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ …
RESOLUÇÃO Nº 1.900-ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 717-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 316-ANTAQ, À EMPRESA BRASILNAVY TRANSPORTES FLUVIAIS E MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento …