Tag: Resolução nº 8.008 – art. 2º

AC-357-2021

ACÓRDÃO Nº 357-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.009281/2018-97 Parte: VALE S.A (33.592.510/0001-54) Ementa: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, em face do art. 2º da Resolução nº 8.008/2020, que determinou a abertura de procedimento de fiscalização para apurar eventual prática de subautorização e de …