RESOLUÇÃO Nº 5.665-ANTAQ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.084-ANTAQ, de 27 de outubro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50306.001791/2014-32 e 50300.008882/2017-00, e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 8.084-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 20, de 17 de fevereiro de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018394/2020-06, …
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