RESOLUÇÃO Nº 8.087-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO 2020 (Revogada pela Deliberação-DG nº 75, de 20 de abril de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015079/2019-85, e …
RESOLUÇÃO Nº 7.297-ANTAQ, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.087-ANTAQ, de 27 de outubro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015079/2019-85 …
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