RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.102, DE 13 DE FEVEREIRO 2021 (Revogada pela Resolução nº 8.105-ANTAQ, de 24 de fevereiro de 2021) (Revogada pela Resolução nº 41, de 3 de março de 2021) Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE …