RESOLUÇÃO Nº 809 – ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2007. APROVA AUTORIZAÇÃO PARA PROJETO DE INVESTIMENTO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o …