EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 124-2021-ANTAQ Processo: 50300.007228/2020-76 Parte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (04.616.210/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pela EMPRESA DE NAVEGAÇ ÃO ELCANO S/A, conforme documento SEI nº 1018797, na qual a empresa requer a intervenção desta Agência junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 109-2021-ANTAQ Processo: 50300.013948/2020-71 Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITO MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO (35.198.030/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de Consulta Regulatória formulada pela Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário – ANDMAP, conforme documento SEI nº 1104498, em razão da edição da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020, pela Agência Nacional …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 108-2021-ANTAQ Processo: 50300.005898/2020-58 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM – ABAC (30.028.880/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC, conforme documento SEI nº 1002515, na qual a interessada analisa pontos específicos da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020. Acórdão: Vistos, relatados …