RESOLUÇÃO Nº 814 – ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.061-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008) AUTORIZA A EMPRESA MPC – MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA. A CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …