RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 84, DE 28 DE JULHO 2022 Suspende cautelarmente dispositivos da Resolução-ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, em decorrência da edição do Acórdão nº 1.448/2022-TCU-Plenário, de 22 de junho de 2022. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 72, DE 30 DE MARÇO 2022 (Alterada pela Resolução nº 84/2022-ANTAQ, de 28 de julho de 2022, pela Resolução nº 101/2023-ANTAQ, de 23 de junho de 2023 e pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023) Dispõe sobre a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral …