Tag: Resolução nº 843 – art. 23 – inciso XV

2231-11

RESOLUÇÃO Nº 2.231-ANTAQ, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011. APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA SHIP MARINE NAVEGAÇÃO LTDA. -EPP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002594/2010-57, considerando o que foi …