RESOLUÇÃO Nº 850 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V, DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 318-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº …