RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (Revogada) APROVA A INSERÇÃO DE OBRIGAÇÃO NOS ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 858-ANTAQ, DE 23/8/2007, RESOLUÇÃO Nº 1555-ANTAQ, DE 3/12/2009, RESOLUÇÃO Nº 1556-ANTAQ, DE 3/12/2009, RESOLUÇÃO Nº 1590-ANTAQ, DE 9/2/2010, RESOLUÇÃO Nº 1660-ANTAQ, DE 8/4/2010, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 47/2011-CONPORTOS E 49/2011-CONPORTOS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS DAS AUDITORIAS EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO INTERNACIONAL …
RESOLUÇÃO Nº 3.280 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …
ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …