RESOLUÇÃO Nº 3.017 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000248/2012-57, …
ACÓRDÃO N° 050 -2013-ANTAQ Processo: 50314.000248/2012-57. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO Nº 12 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50304.000927/2009-40 e 50300.000430/2008-81 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, com sede na av. França, nº 1551, Comércio, Ed. Estação Marítima Visconde de Cairu, Salvador – BA, contra …