ACÓRDÃO Nº 012 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50301.002509/2011-31 Parte: Mac Laren Oil Estaleiro Ltda Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Mac Laren Oil Estaleiro Ltda, CNPJ nº 05.646.148/0001-11, com sede na rua Miguel Lemos, s/nº lote 616, parte, Ponta D’ Areia – Niterói – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO Nº 001 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50306.000146/2010-76 e 50300.001184/2008-84. Parte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas-SNPH, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua rua Taqueirinha nº 25, Centro, …