RESOLUÇÃO Nº 888 – ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA. A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. …