DESPACHO DE JULGAMENTO N° 022/2015-UARBL Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS- ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.000121/2015-91 Auto de Infração nº 001358-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 020-2015-UARBL Fiscalizada: J. CÉLIO SOUZA FONSECA – ME CNPJ: 05.985.632/0001-75 Processo nº: 50305.002790/2014-15 Auto de Infração nº 001361-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15-2015-UREBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000110/2015-18 Auto de Infração nº 001329-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Auto de Infração nº: 001922-4 Receita Bruta Anual: R$ 59.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002104/2015-97 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M. DOS …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Termo de Autorização nº 781-ANTAQ Auto de Infração nº: 001904-6 Receita Bruta Anual: R$ 359.999,99 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002594/2015-21 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. A. A.DOS SANTOS PEREIRA …
Despacho de Julgamento nº 19/2016/UREBL/SFC Autuado: Carlos Pereira de Souza CNPJ: 14.534.143/0001-98 Processo nº: 50305.002593/2015-87 Auto de Infração nº: 001956-9 SEI Nº 0010712 Receita Bruta Anual (R$): de R$ 60.000,01 a R$ 360.000,00 (Empresa ME conforme Cadastro CNPJ) INTRODUÇÃO A empresa de navegação Carlos Pereira de Souza não atendeu, no prazo que lhe foi concedido, determinação …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.002592/2015-32 Auto de Infração nº 001955-0. Ofício nº 000680-2015-UREBL INTRODUÇÃO 1. A empresa de navegação Amazon Norte Transporte e Navegação Ltda não atendeu, no prazo que lhe foi concedido, determinação da ANTAQ consignada no Ofício nº 000680-2015-UREBL, de 30 …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50305.002281/2015-73 Auto de Infração nº 001926 -7 FATO 1 INTRODUÇÃO A Empresa A A dos Santos Pereira Transportes – ME, ao prestar serviço de transporte interestadual na navegação interior, descumpriu o esquema operacional estabelecido no 2º aditamento ao …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 030/2013-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA. Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA CNPJ: 07.690.573/0001-33 Processo nº: 50306.001683/2013-89 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de 20 de setembro de 2006 …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 027/2013-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA JOSE L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO E CIA LTDA. Fiscalizada: JOSE L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO E CIA LTDA. CNPJ: 10.182.145/0001-04 Processo nº: 50306.001692/2013-70 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 022/2013-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA ESTALEIRO ARAUJO LTDA Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50306.001216/2013-59 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de 20 de setembro de 2006 e …