Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 70/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.001798/2012-01 Assunto: Processo Administrativo Contencioso Simplificado (PAS) Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC Unidade Regional de Belém – UREBL 1. Trata-se de Processo Administrativo Contencioso Simplificado instaurado pela Ordem de Serviço nº 244/2012-UARBL, de 24 de agosto de 2012, …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Auto de Infração nº: 001922-4 Receita Bruta Anual: R$ 59.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002104/2015-97 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M. DOS …