Despacho de Julgamento nº 55/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.001393/2016-38 Ordem de Serviço n° 19/2016/UREBL (SEI n° 0016661) Notificação n° 38/2016 (SEI n° 0018494) Auto de Infração n° 002069-9 (SEI n° 0066436). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 88/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.001891/2013-88 Fiscalizada: JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA – ME CNPJ: 10.182.145/0001-04 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2015-SFC PROCESSO N° 50305.000694/2013-51 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 067/2013-UARBL Fiscalizada: J T SANCHES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 11.952.368/0001-76 Processo nº: 50305.000938/2013-04 Ordem de Serviço Nº 122/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE PENALIDADE Nº 035/2013-UARBL Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50305.000321 /2013-81 Ordem de Serviço Nº 063/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 045/2014-UARBL Fiscalizada: F O NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50305.001758/2014-12 Auto de Infração nº 001072-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Auto de Infração nº: 001922-4 Receita Bruta Anual: R$ 59.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002104/2015-97 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M. DOS …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 022/2013-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA ESTALEIRO ARAUJO LTDA Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50306.001216/2013-59 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de 20 de setembro de 2006 e …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 003/2013-UARMN APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES – ME. Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001548/2012-52 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº …