Despacho de Julgamento nº 19/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME(15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.010507/2017-11 Auto de Infração nº 002853-3 (SEI nº 0366937) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA. D. DA SILVA BRITO – ME 15.274.096/0001-53. MACAPÁ/AP. DEIXAR DE EMPREGAR PESSOAL IDENTIFICADO E UNIFORMIZADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.005424/2016-20 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0074509) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2488-0 (SEI nº 0208530). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. EMPRESA A …
Despacho de Julgamento nº 105/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (CNPJ 63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011 (SEI nº 0168156). Processo n° 50300.010177/2016-83 Auto de Infração n° 002357-4 (SEI Nº 0143472). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/GFN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME (03.410.303/0001-70) CNPJ: 03.410.303/0001-70 Recorrente: S. S. BRELAZ – ME Processo nº: 50300.001822/2016-77 Notificação nº 54/2016 (SEI 0025898) Auto de Infração nº 002034-6 (SEI 0043792). JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 88/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.001891/2013-88 Fiscalizada: JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA – ME CNPJ: 10.182.145/0001-04 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 65/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000134/2014-88 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 60/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.002799/2013-45 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 55/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000262/2014-21 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO – SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.002452/2013-92 Fiscalizada: H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2014/SFC PROCESSO N° 50305.002611/2013-69 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – ME CNPJ: 07.851.657/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014/SFC PROCESSO N° 50306.002501/2013-97 Fiscalizada: H M NOGUEIRA GOMES – ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …