RESOLUÇÃO Nº 951 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO TOTAL DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO PORTO DE SANTOS – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …