RESOLUÇÃO Nº 954 – ANTAQ, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. APLICA PENA DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001258/2007-91 e 503001.001026/2007-33 …