RESOLUÇÃO Nº 803 – ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 994-ANTAQ, de 27 de março de 2008) Autoriza a empresa NORDESTE NAVEGAÇÕES LTDA. a operar, por prazo indeterminado, como EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, na exploração de serviços de transporte de cargas e passageiros, na travessia do RIO GUAJÚ, entre as …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 361-ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 994-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2008) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …