ACÓRDÃO Nº 550/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009587/2022-20 2. Interessado: Start One transporte de Resíduos e Locações Ltda. – EPP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005644-8, lavrado em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 536/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020663/2021-77 2. Interessado: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005347-3, lavrado em desfavor da empresa Bonamar Transportes …