ACÓRDÃO Nº 581/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007825/2024-24 2. Interessado: Aquapar Consultoria Naval 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso …
ACÓRDÃO Nº 426/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004756/2025-88 2. Interessado: Sarah Lourenço da Costa 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem, ACORDAM os Diretores da Agência …