ACÓRDÃO Nº 337-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000254/2022-35 2. Interessado: Geonavegação S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração 005407-0 (SEI nº 1534913), lavrado em desfavor da empresa Geonavegação S.A., …
ACÓRDÃO Nº 122-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017282/2018-13 Parte: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (42.415.810/0001-59) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência parcial de auto de infração. Possibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), alternativamente à aplicação de penalidade. Cassação dos termos de autorização no caso …
RESOLUÇÃO Nº 5.703-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004031/2016-07, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 348-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015901/2020-41 Parte: TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA. (57.728.206/0001-50) Ementa: Processo de fiscalização instaurado em face da empresa Tec-Sub Tecnologia Subaquática Ltda., em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ – 2020, nos termos da Ordem de Serviço de Fiscalização 1.057/2020/URESP/SFC (SEI 1130150). Acórdão: Vistos, relatados …
RESOLUÇÃO Nº 7.688-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001805/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50300.009777/2016-07 Notificação nº 560 (SEI nº 0137259) Auto de Infração nº 002498-8 (SEI nº 0211643). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO ATÉ 2.000 HP. SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, CNPJ 42.415.810/0001-59. …