Tag: Resolução Normativa nº 13 – art. 9º

AC-371-2022

ACÓRDÃO Nº 371-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.024077/2021-00 2. Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda. 3. Relator: Flávia Morais Lopes Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Karpowership Brasil Energia Ltda com vistas à obtenção de registro de instalação flutuante …