TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.849-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020701/2020-19 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.848-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004873/2021-18 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.845-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004833/2021-76 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.844-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.018997/2020-08 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de …
ACÓRDÃO Nº 189-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.015356/2020-93 Parte: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – (20.542.207/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa MS APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP sobre a adequada interpretação do art. 31, inciso III, da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, combinado …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.839-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003452/2021-70 e tendo em vista o deliberado em sua 497ª Reunião Ordinária, realizada entre 22 e 24 …
ACÓRDÃO Nº 153-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.020773/2020-58 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar administrativa, formulado pela empresa LOGÍSTICA BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DOS PORTOS, DE TRANSPORTES E DA LOGÍSTICA, com base nas …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 138-2021-ANTAQ Processo: 50300.013091/2019-55 Parte: NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA (18.386.115/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP, quanto a suposta infração ao art. 33 da Resolução Normativa nº 18/2017-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.837-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.001661/2021-89 e tendo em vista o deliberado em sua 496ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de …
ACÓRDÃO Nº 72-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.009253/2020-94 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de reclamação registrada junto à Ouvidoria da ANTAQ pela Associação Brasileira de Fornecedores e Serviços a Navios (SEI nº 1045284) acerca de cobranças efetuadas por parte dos agentes marítimos para possam …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.830-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.023191/2020-23 e tendo em vista o deliberado em sua 494ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.829-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.022297/2020-18 e tendo em vista o deliberado em sua 494ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de …