ACÓRDÃO Nº 348-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015901/2020-41 Parte: TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA. (57.728.206/0001-50) Ementa: Processo de fiscalização instaurado em face da empresa Tec-Sub Tecnologia Subaquática Ltda., em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ – 2020, nos termos da Ordem de Serviço de Fiscalização 1.057/2020/URESP/SFC (SEI 1130150). Acórdão: Vistos, relatados …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 138-2021-ANTAQ Processo: 50300.013091/2019-55 Parte: NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA (18.386.115/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP, quanto a suposta infração ao art. 33 da Resolução Normativa nº 18/2017-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
RESOLUÇÃO Nº 7.688-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001805/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …