Ementa de Acórdão PEDIDO PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS E NORMATIVOS PREVISTOS NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 31 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 20. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número …
ACÓRDÃO Nº 197-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002063/2022-16 2. Parte: Emam – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela Emam – Emulsões e Transportes Ltda. com vistas …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO 2022 Estabelece os procedimentos para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000676/2022-19 Parte: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 44-ANTAQ, DE DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.023800/2021-25 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Pedido de autorização especial e emergencial. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 …
ACÓRDÃO Nº 675-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019418/2021-17 Parte: EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA. Ementa: Pedido de autorização especial e de emergência para operar instalação portuária. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 632-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017489/2021-85 Parte: TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA (68.915.891/0001-40) Ementa: Pedido de autorização, em caráter especial e emergencial, para a movimentação de contêineres. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 576-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.010023/2021-59 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Solicitação de inclusão de perfil de carga geral. Reconhecimento da possibilidade de inclusão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 537-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016306/2021-12 Parte: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0001-22). Ementa: Pedido de autorização especial, em caráter emergencial, para a movimentação e/ou à armazenagem de granéis líquidos. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 498-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012100/2021-13 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45). Ementa: Solicitação de autorização, em caráter especial e de emergência, para armazenagem e movimentação de carga geral em Terminal de Uso Privado até então autorizado a movimentar e/ou armazenar somente granel sólido. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados …