RESOLUÇÃO Nº 4.300 – ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000039/2014-94 e tendo em vista o que foi deliberado na 388ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 …
RESOLUÇÃO Nº 4.137 – ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA À CODESA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.001970/2012-29, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em …
ACÓRDÃO Nº 216-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de suspensão do presente caderno processual protocolado pela empresa RHODES S/A (SEI nº 1136773), até que se ultime o julgamento do recurso especial interposto no âmbito do processo judicial nº 0105028-06.2014.4.02.5001, em especial …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011141/2020-01 Parte: RHODES S.A (32.475.436/0003-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa pela empresa RHODES S/A (SEI nº 1151165), por meio da qual requer a suspensão da autorização concedida por esta Agência, no âmbito da Resolução ANTAQ nº 8.014/2020 (SEI nº 1136622), …
ACÓRDÃO Nº 67-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001146/2014-71 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92/038/00, mantido entre a empresa PORTO DO RECIFE S/A e a empresa RHODES S/A. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos …
ACÓRDÃO Nº 126-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.007916/2018-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.844-ANTAQ, de 15 …
ACÓRDÃO Nº 81-2020-ANTAQ Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RHODES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.475.436/0001-23, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.845-ANTAQ (SEI nº 0740784), de 15 de abril de 2019, que lhe aplicou multa pecuniária no valor …
RESOLUÇÃO Nº 6.845-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007914/2018-22 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
RESOLUÇÃO Nº 6.844-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007916/2018-11 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
Despacho de Julgamento nº 121/2016/GFP/SFC Fiscalizada: RHODES S/A. Contrato de Arrendamento nº ASSJUR/16/91 Processo nº 50312.001798/2015-56 Auto de Infração nº 1881-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RHODES S/A. 32.475.436/0001-23. VITÓRIA – ES. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEM ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E …
RESOLUÇÃO Nº 2.213-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2011. PELA REGULARIDADE DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 92/038/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50304.001674/2009-21 e tendo …