Acórdão Nº 76-2017-ANTAQ Processo: 50302.002178/2015-53 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rodrimar S/A Terminais e Armazéns Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.836.442/0001-11, em face de decisão proferida no âmbito da 425ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A – TERMINAIS PORTUÁRIOS …
RESOLUÇÃO Nº 2.189-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO CO 04/93 CELEBRADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA CITROVITA AGROINDUSTRIAL LTDA., À EMPRESA RODRIMAR S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …
ACÓRDÃO N° 051 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000309/2009-30. Parte: RODRIMAR S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa RODRIMAR S.A., CNPJ nº 07.836.442/0001-11, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2013, indeferiu a solicitação de intermediação da ANTAQ em conflito estabelecido …