ACÓRDÃO Nº 227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50001.036153/2020-13 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Informação ao Cidadão nº 1.484/2020/ANTAQ, formulado em 15/10/2020 por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, na qualidade de Procuradora da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no bojo …
ACÓRDÃO Nº 34-2019-ANTAQ Processo: 50650.002610/2019-80 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância, interposto por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.437.177-05, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …