RESOLUÇÃO Nº 6.538-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006879/2016-62 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 452ª …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ: 14.072.869/0001-56 Processo nº: 50301.001632/2015-69 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 35/2016/URERJ/GPF/SFC Auto de Infração n° 1995-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ 14.072.869/0001-56. NÃO INICIAR A OPERAÇÃO EM ATÉ 180 (CENTO E …
RESOLUÇÃO Nº 2.766 – ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 879-ANTAQ, DA EMPRESA SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, …