ACÓRDÃO Nº 548/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003749/2022-16 2. Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR para fins de retificação e alteração da estrutura …
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.003749/2022-16 e o teor …
ACÓRDÃO Nº 95-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003749/2022-16 2.Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de formalização e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 397-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014011/2021-01 2. Interessado: Cleydson dos Santos Silva 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da cessão de servidor para ocupar cargo de Diretor da SC Participações e Parcerias – SCPar, ACORDAM os …
RESOLUÇÃO Nº 3.331 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2014. APROVA A CRIAÇÃO DE ITEM TARIFÁRIO PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO ORGANIZADO DE IMBITUBA.. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 71 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que …
RESOLUÇÃO Nº 3.271 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. DETERMINAR À EMPRESA SCPAR PARA QUE PROCEDA JUNTO À BV FINANCEIRA O REGULAR PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO PORTO DE IMBITUBA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …