DELIBERAÇÃO – DG Nº 10, DE 11 DE JANEIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020171/2020-09, em ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Declarar …
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