Despacho de Julgamento nº 61/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) CNPJ: 29.307.982/0001-40 Processo nº: 50300.006194/2018-88 Auto de Infração nº 003202-6 (SEI 0495790) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. CNPJ 29.307.982/0001-40. SÃO FRANCISCO DO SUL …
RESOLUÇÃO Nº 6.881-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011725/2016-92 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
RESOLUÇÃO Nº 6.489-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001664/2015-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª …
Acórdão Nº 74-2018-ANTAQ Processo: 50303.001106/2015-89 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por SCPAR Porto de São Francisco do SUL S/A (sucessora da Administração do Porto de São Francisco do SUL – APSFS), inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, …