ACÓRDÃO Nº 272-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.018603/2021-94 2. Parte: Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do …
RESOLUÇÃO Nº 3.416 – ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS EMPRESAS PORTO DO RECIFE S.A. E SCS – SOCIEDADE COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 3.272 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.143-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001880/2013-58, considerando o que foi deliberado …