Tag: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

AC-288-2024

ACÓRDÃO Nº 288-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009564/2024-87 2. Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – Abratec em face do …

AC-134-2024

ACÓRDÃO Nº 134/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005750/2019-80 2. Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne) 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de que tratam de processo de fiscalização instaurado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL …