ACÓRDÃO N° 021 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001862/2011-12. Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COPAGAZ Distribuidora de Gás S/A, CNPJ Nº 03.237.583/0001-67, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 020 -2013-ANTAQ (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.494-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014). Processo: 50300.000428/2013-79. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP E COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-90-88, celebrado entre a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 015 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001561/2008-85. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso nº 50300.001561/2008-85, em desfavor da EMAP. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 296ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 …