RESOLUÇÃO Nº 7.632-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016698/2019-97, em ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis