RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15-ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 49-ANTAQ, de 23 de julho de 2021) APROVA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE O MANUAL DE CONTAS DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS, COMO PARTE DO “SISTEMA DE CONTABILIDADE REGULATÓRIA APLICÁVEL AO SETOR PORTUÁRIO (SICRASP)” O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no …
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