Sigilo Profissional – ANTAQ JURIS

5992-18

RESOLUÇÃO Nº 5.992-ANTAQ, DE 26 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50650.000807/2018-01, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Conhecer do …

AC-65-2018

Acórdão Nº 65-2018-ANTAQ Processo: 50650.002109/2018-32 Parte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (086.488.517-26) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.488.517-26, em face de decisão proferida pela Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, no âmbito do Pedido …

Tag: Sigilo Profissional

5992-18

AC-65-2018

Pesquisar

Posts recentes