RESOLUÇÃO Nº 7.629-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003889/2020-22 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 491-ANTAQ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …