TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 310-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 1.243 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 310-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SIMONE M.M. DOS SANTOS – TRANSPORTES – ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO …