ACÓRDÃO Nº 656-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019543/2021-27 Parte: SINDICATO OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO DO MARANHAO, SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019543/2021-27 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer a Carta SEI nº 1451066, …
RESOLUÇÃO Nº 7.794-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018144/2018-43 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
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