Tag: Sistema de Informações de Instalações para Recepção de Resíduos de Embarcações – PRFD/GISIS

2650-12

RESOLUÇÃO Nº 2.650-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 Aprova os instrumentos de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000567/2012-11 e tendo em vista …