RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe Sobre o Sistema de Outorga Eletrônica – Soe e Institui os Procedimentos para Requerimento Eletrônico de Outorga de Autorização Para Prestação de Serviço nas Navegações de Competência da ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 6.793-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008447/2017-77 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 457ª Reunião Ordinária, …