ACÓRDÃO Nº 128-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012125/2020-28 2.Interessados: Santos Port Authority – SPA; Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.; SM Operador Portuário Eireli e S.A.; Marítima Eurobrás Agente e Comissária 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise proferida pela Superintendência de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 337-2021-ANTAQ Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por Santos Port Authority (SPA), em face do Acórdão nº 138/2020-ANTAQ (SEI nº 1156002), que …
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar de caráter antecedente, protocolado pelas empresas RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, SM OPERADOR PORTUÁRIO EIRELI …