Despacho de Julgamento nº 25/2017/URESP/SFC Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A (07.702.571/0001-17) CNPJ:07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.003392/2017-17 Ordem de Serviço nº 33/2017/URESP/SFC (SEI nº 0249243) Auto de Infração nº 002681-6 (SEI nº 0286828). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SPE PÉROLA S.A . CNPJ: 07.702.571/0001-17.SANTOS/SP.NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NOS PRAZO FIXADOS PELA …
RESOLUÇÃO Nº 6.145-ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 00045.000325/2015-61 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 443ª …
Despacho de Julgamento nº 93/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A. CNPJ: 07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.004387/2016-32 Notificação n° 175/2016 (SEI n° 0056494) Auto de Infração n° 02080-0 (SEI n° 0063781) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÉROLA S.A. CNPJ 07.702.571/0001-17. PORTO DE SANTOS – SP. NÃO ASSEGUROU CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E …